Senadora recorre contra extinção de ação contra resolução pró-aborto em menores de órgão do governo
22 de jan de 2025 às 13:38 .- A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou recurso na Justiça ontem (21) contra decisão que encerrou sua ação contra a resolução pró-aborto do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão do governo federal autorizou aborto em grávidas de até 14 anos a qualquer momento da gestação e sem necessidade de autorização dos responsáveis. O ordenamento jurídico brasileiro considera que qualquer ato sexual com menor de 14 anos é estupro.FONTE: https://www.acidigital.com/noticia/60969/senadora-recorre-contra-extincao-de-acao-contra-resolucao-pro-aborto-em-menores-de-orgao-do-governo
